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OBSERVATÓRIO SOCIAL DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DE CAMPINAS

Como forma de concretizar uma de suas missões quanto ao advocacy, em novembro do ano de 2021, a Reprolatina lançou o Observatório Social dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos (“Observatório Social DSDR”).

 

Durante seus mais de 20 (vinte) anos de exercício, a ONG Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva, verificou a necessidade de adotar medidas efetivas para a defesa dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos mediante a cobrança do Poder Público, eis que responsável pela efetivação dos direitos sociais, nos termos do Estado Democrático de Direito previsto na Constituição Federal de 1988 no Brasil.

Nesse sentido, surgiu o Observatório Social DSDR que realizará o controle social, monitorando as políticas públicas, os projetos de lei e demais demandas sociais atinentes à promoção e à proteção dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos e articulando politicamente os atores sociais. A primeira prioridade de atuação será a vigilância do direito à anticoncepção, em especial de adolescentes e jovens e contribuir com o alcance da meta 3.7 Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais, que faz parte da agenda 2030 da ONU.

 

O monitoramento consistirá no uso das garantias fundamentais, como pedidos de acesso à informação, direito de petição, participação em Conselhos Públicos, entre outras. Em caso de constatação de irregularidades e de violações, o Observatório Social DSDR oficiará aos órgãos públicos competentes, por exemplo, Ministério Público, Ouvidorias Públicas, Tribunal de Contas e, eventualmente, propositura de medidas judiciais. Além disso, articulará com movimentos sociais, organizações da sociedade civil, negócios sociais para a devida pressão social.

Com isso, o Observatório Social DSDR por Reprolatina atuará de maneira integrativa para levar as demandas sociais ao Poder Público, transformando a participação em ação em espaço cívico e democrático.

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